NA CAMINHADA CONTRA A POBREZA
ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA
Comunicação sobre o Estado da Nação, apresentada na Assembleia da República
Maputo, 30 de Novembro de 2005
Senhor Presidente da Assembleia da República;
Senhora Primeira – Ministra;
Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
Venerando Presidente do Conselho Constitucional;
Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;
Dignissimo Procurador Geral da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;
Senhores Representantes de Organizações da Sociedade Civil;
Senhores Membros do Corpo Diplomático;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Excelências.
É com elevada honra e devida solenidade que nos dirigimos ao Povo
Moçambicano, através de vós, ilustres Deputados, em cumprimento do nosso
dever constitucional, ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 159 da
Constituição da República de Moçambique, de apresentar a Informação Anual
sobre a Situação Geral da Nação. Esta é uma prática que se vai tornando
tradição na nossa jovem democracia. Neste ano, ela tem a particularidade
de seguir-se aos primeiros meses do nosso mandato saído das Terceiras
Eleições Legislativas e Presidenciais que tiveram lugar a 1 e 2 de
Dezembro de 2004.
É com viva emoção que dirigimos a nossa saudação especial aos senhores
Deputados, pois trazemos na nossa alma o sentimento de juntos termos
partilhado em comum, nesta Magna Assembleia, a defesa da nossa democracia,
Unidade Nacional, e a convicção de que a tribuna parlamentar oferece, de
forma privilegiada, uma das mais belas causas a defender, a nossa pátria
amada, Moçambique.
Este é um momento privilegiado para reflectirmos sobre algumas das
realizações do Estado aos mais diversos níveis. São essas realizações que
vão servir de base para a reflexão que pretendemos fazer sobre algumas
das grandes questões da nossa caminhada contra a pobreza, bem como o
ambiente favorável que está sendo continuado para que esse combate logre o
sucesso que todos almejamos.
Permitam-nos que comecemos por saudar Vossas Excelências, dignos
representantes do nosso Povo na diversidade das nossas sensibilidades
políticas, sociais, culturais e geográficas:
pela forma como têm reflectido e contribuído para o reforço da
nossa afirmação política e para uma maior convivência entre os diferentes
actores políticos nacionais.
pela contribuição que têm dado para que nesta Pérola do Indico se
continue a aprofundar a democracia e as práticas democráticas.
pelos vossos subsídios com que têm contribuído para manter a
nossa Pátria Amada no alto do pedestal que serve de exemplo em África e no
mundo, de como um Povo pode cimentar a cultura de paz, num ambiente
multipartidário.
saudamos, em especial, as senhoras Deputadas e através de vós
todas as mulheres moçambicanas pelo seu elevado sentido patriótico e
empenho em todas as esferas de actuação do nosso País.
Ser exemplo de convivência democrática é, Senhores Deputados, uma
referência internacional que honra a todos nós, moçambicanos. Ser exemplo
de paz para o mundo é um louvor que eleva a nossa auto-estima como um povo
com raízes profundas de tolerância e convivência democrática.
Este é o parlamento de referência em África e no mundo pela sua
composição, em que as Deputadas representam 36% do total dos seus membros,
colocando, Moçambique nos primeiros três lugares em África e em nono
lugar ao nível mundial.
Excelências,
Digníssimos Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
A apresentação da nossa informação à Nação, acontece numa altura em que o
nosso País é assolado pela seca, que afecta cerca de oitocentos mil
moçambicanos. A estes apresentamos a nossa profunda solidariedade e
saudamos, a este propósito, a luta titânica que as vítimas têm travado
com vista a minorar o impacto desta calamidade nas suas famílias e nas
suas comunidades. Saudamos também aos Senhores Deputados pela iniciativa
criadora e solidária que tiveram de se organizarem em Comissões de apoio
às vítimas.
Saudamos igualmente os apoios que têm chegado da sociedade civil e dos
nossos parceiros de cooperação, em complemento ao esforço do Governo.
Na nossa primeira comunicação à Nação, definimos o combate contra a
pobreza como a nossa missão central e convidamos todos os moçambicanos a
embarcarem nesta nova epopeia de libertação.
Enfatizamos, ainda, que a mão amiga da solidariedade internacional deve
ser vista como complemento e não substituto do nosso próprio esforço de
ver Moçambique livre da pobreza.
Esta convicção tem consubstanciado a nossa acção governativa que se guia
por valores e princípios que tornamos públicos antes e durante a cerimónia
da tomada de posse do nosso Governo. Nos nossos pronunciamentos públicos
temos estado a reiterar que precisamos de adoptar uma postura que induza
um passo acelerado na nossa marcha contra a pobreza que ainda flagela a
grande maioria do nosso Povo.
Queremos que os moçambicanos se coloquem na linha da frente deste combate.
Deste modo, os nossos parceiros internacionais de cooperação e todos
aqueles que querem o bem para Moçambique e o seu Povo, sentir-se-ão cada
vez mais animados a apoiar-nos quando constatarem que, do nosso lado, o
compromisso que assumimos no combate contra a pobreza é total.
Distintos Deputados,
O período que nos separa da data em que tomamos a liderança dos destinos
no nosso País foi marcado por múltiplas e assinaláveis realizações tanto a
nível interno como internacional.A formação do Governo e a respectiva
tomada de posse foi um dos momentos da criação de condições para o início
da nossa actividade. A aprovação do Plano Quinquenal do Governo, do Plano
Económico e Social e o respectivo Orçamento para 2005, por esta magna
casa, em Abril e Maio últimos, representou um dos pontos mais altos da
nossa governação.
Este Programa emerge da experiência positiva da implementação dos
programas anteriores e prossegue o objectivo central do combate contra a
pobreza. Ele consubstancia-se na consolidação da Unidade Nacional e
promoção da auto-estima; na redução dos níveis de pobreza absoluta; no
desenvolvimento económico e social do País; na Paz, na Justiça e
Democracia, no combate à corrupção, ao burocratismo, à criminalidade, às
doenças endémicas, bem como, no reforço da Soberania e da Cooperação
Internacional.
Em Governação aberta realizamos, de Março a Agosto, visitas a todas as
Províncias do nosso País.
Nesta digressão, percorremos 35 distritos e escalamos zonas urbanas e
rurais do nosso belo Moçambique e realizamos diversos encontros, dos quais
gostaríamos de destacar:
os encontros realizados com os Governos locais;
a oportunidade de auscultar a opinião da sociedade civil,
nomeadamente, combatentes da Luta de Libertação Nacional, professores,
enfermeiros, secretários de bairros, líderes comunitários, líderes
religiosos, médicos tradicionais, empresários, associações de camponeses;
associações culturais e desportivas e outras sócio-profissionais; e
as populações em geral.
Do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico constatámos, com muita satisfação,
que o nosso maravilhoso Povo assumiu plenamente que, a vitória sobre a
pobreza depende, em grande medida, do seu próprio trabalho e daquilo que
ele fizer hoje. Efectivamente, por todos os cantos por onde passamos,
encontramos todos os actores engajados no combate a este mal.
Testemunhámos a continuação de projectos concebidos e iniciados no mandato
anterior. Observamos como estes projectos se entrelaçam com novos
empreendimentos e como ambos se conjugam para incidir sobre a pobreza que
ainda grassa o nosso Moçambique.
Ao longo das visitas deparámo-nos, porém, com situações que nos preocupam.
Umas têm a sua origem ou são exacerbadas pela nossa condição de País
pobre. Outras têm origem nos obstáculos ao nosso desenvolvimento: o
burocratismo, o espírito de deixa andar, a corrupção, o crime e as doenças
endémicas. Outras situações ainda resultam do fraco aproveitamento dos
recursos à volta das comunidades e à fraca proactividade em resposta às
calamidades naturais.
Para reflectir sobre o balanço da nossa digressão pelas Províncias do
País, realizamos em Julho último uma sessão do Conselho de Ministros
Alargada. Participaram nesta sessão para além dos próprios Ministros, os
Vice-Ministros, os Governadores, os Secretários Permanentes e outros
quadros das áreas de intervenção política, social e económica.
Esta sessão reiterou a centralidade do Programa Quinquenal do Governo,
aprovado por esta Magna Casa. Reiterou, também, a importância da
descentralização administrativa e o Distrito como base de planificação do
combate contra a pobreza.
A descentralização deve ser entendida como:
uma forma de promover maior utilização dos recursos locais sejam
eles humanos, naturais ou materiais.
Uma forma de criar mais oportunidades para o desenvolvimento do
empresariado local.
Um meio de assegurar uma maior participação da comunidade no
desenvolvimento local e um maior controlo da sociedade civil, sobre a
actuação da administração pública.
Uma outra conclusão de relevo, desta sessão, prende-se com a necessidade
de mudança de atitude e comportamento. Esta mudança deve reflectir-se na
simplificação de procedimentos administrativos, garantia da
previsibilidade e na prestação dos serviços públicos mais céleres.
Referência especial foi dada à pertinência de enquadramento do jovem, no
Distrito, tanto o que já lá se encontra, como o que está nos centros
urbanos. O Conselho de Ministros Alargado, articulou igualmente a
necessidade de continuarmos a melhorar o funcionamento do sistema da
justiça em Moçambique.
Queremos reafirmar que a Justiça é fundamental para o enraizamento e
desenvolvimento do Estado de Direito. Ela é chave na garantia e reforço da
legalidade, na defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e na promoção
e desenvolvimento da cidadania e da cultura da paz.
Somos por um sistema judicial capaz de contribuir, nas suas várias
vertentes, na prossecução destes valores e no combate à pobreza.
Continuaremos a encorajar os órgãos da administração da justiça, para
prosseguirem os seus esforços para que a Justiça seja acessível a todo o
nosso Povo.
Não basta que, na sua nobre missão, os juizes e procuradores sejam
competentes, céleres e incorruptíveis. É preciso que também apareçam como
tal aos olhos do nosso Povo. As reformas em curso na Polícia da República
de Moçambique que incluem a formação de quadros e adopção de metodologias
de avaliação do desempenho dos agentes policiais, a todos os níveis,
imprimiu maior rigor na sua acção.
Adoptamos um sistema policial participativo em que o cidadão é parte
activa na prevenção e combate a criminalidade. Desta feita, foram
implantadas em todas as províncias os Conselhos de Policiamento
Comunitário, através dos quais a Polícia consolida e estende a sua aliança
com o povo reforçando, assim, a nossa capacidade no estabelecimento da
ordem e segurança pública. Saudamos todos os compatriotas que assumiram a
importância da interacção polícia-comunidade. Queremos reiterar, perante
vós, Senhores Deputados, que as mudanças que decidimos lançar, têm em
vista prestar um serviço cada vez melhor para minorar o sofrimento do
nosso Povo.
Continuamos a implementar o programa de reformas de legislação atinente ao
funcionamento dos órgãos da administração da Justiça. São reformas
estritamente necessárias para dotar o sistema da justiça em particular o
judiciário, de procedimentos que favoreçam a flexibilidade da Justiça. As
reformas por si sós não esgotam todas as questões que constituem
obstáculos à prestação dos serviços da justiça ao nosso Povo. O esforço
combinado das instituições da justiça através das Comissões Provinciais do
Controlo da Legalidade e Justiça mostra que mobilizando o nosso saber
somos capazes de mesmo em conjunturas difíceis cumprir com brio o mandato
e a missão da justiça.
No âmbito político continuamos a privilegiar e a desenvolver o diálogo, a
inclusão, a tolerância, e o respeito mútuo. O exemplo disso é esta Magna
Casa. Contudo, gostaríamos de fazer menção a um aspecto que mancha a nossa
jovem democracia. Referimo-nos aos recentes acontecimentos após as
eleições intercalares no Município de Mocímboa da Praia, onde foram
registados actos de violência que dentre outras armas, foi utilizado o
tribalismo. Chamamos atenção para o facto de todos ficarmos atentos a todo
e qualquer acto que atente contra a nossa Unidade Nacional.
Distintos Deputados,
A Unidade Nacional e a Paz consolidam-se em cada momento, são valores à
volta dos quais os Moçambicanos não podem divergir. A cristalização desta
tendência, coincidiu com a preparação e realização das celebrações do
trigésimo Aniversário da Independência Nacional.
A Chama da Unidade, que percorreu o País do Rovuma ao Maputo foi uma
oportunidade para os moçambicanos reafirmarem a necessidade da
consolidação da Paz e da Unidade Nacional. Nas celebrações do 30º
Aniversário da Independência Nacional, estivemos todos de mãos dadas por
um Moçambique onde todos os seus filhos lutam por vencer a pobreza e
promover o desenvolvimento. A 4 de Outubro reafirmamos, uma vez mais, o
nosso nunca mais à guerra.
Como esta Magna Casa é testemunha, a cultura de paz está efectivamente a
enraizar-se entre os moçambicanos. Ela manifesta-se pelo:
Aprofundamento do respeito pela diferença;
Desenvolvimento da cultura de tolerância que condimenta a
convivência entre cidadãos; mesmo quando não comunguem dos mesmos pontos
de vista; e
Pela promoção da inclusão e do diálogo, como mecanismos de
construção de consensos à volta dos interesses nacionais.
Nas celebrações do 4 de Outubro o nosso Povo reafirmou, uma vez mais, que
quer manter a Paz e, em Paz quer viver para construir o seu futuro, o
futuro de Moçambique.
Ilustres Deputados,
Assumimos a expansão dos serviços de educação como centrais no nosso
Programa Quinquenal do Governo. Esta é uma das formas de demonstrar o
nosso compromisso com a infância, com a juventude, numa palavra, com o
futuro risonho do nosso belo Moçambique. Esta é uma das formas de colocar
novos conhecimentos ao serviço do combate contra a pobreza.
Constatamos, com satisfação, que os desenvolvimentos registados são
encorajadores. Registamos a contínua tendência de crescimento da população
escolar. No ensino primário, de 1.ª a 7.ª classe contamos com mais de 3,8
milhões de crianças atendidas em cerca de 10 mil unidades escolares.
No Ensino Secundário Geral, da 8ª a 12ª classes, contamos com mais de 412
mil alunos, distribuídos pelos cursos diurno e nocturno, público e
privado, contra os 333 mil do ano passado.
No campo de Alfabetização e Educação de Adultos lançamos, em Junho último,
no Município da Manhiça, o programa experimental de alfabetização via
rádio. Neste momento, o programa está presente em Cabo Delgado, Manica e
Maputo, envolvendo mais de 20 mil pessoas, com idades a partir dos 15
anos.
Uma das nossas grandes apostas neste quinquénio é a expansão do ensino
técnico e politécnico. Através deste tipo de ensino, queremos conferir
mais capacidades e habilidades práticas aos graduados para serem mais
úteis a si próprios e à sua comunidade.
Em preparação do programa de expansão do ensino técnico, foram realizados
vários encontros nas diferentes regiões do nosso País. Estes encontros
tinham por objectivo determinar os conteúdos programáticos relevantes a
cada região. Tinham também por objectivo mobilizar a participação desses
parceiros para que se garanta, logo à partida, o sucesso deste programa.Ao
nível superior, é com redobrada satisfação que assistimos a graduação de
estudantes nas universidades públicas e privadas do nosso País.
As instituições do ensino superior devem continuar a desenvolver os
programas de ensino e aprendizagem que confiram aos seus graduados
instrumentos científicos que lhes permitem desenvolver também o
empreendedorismo por forma a contribuírem na geração da riqueza.
Com efeito, foi concluído em julho do ano em curso, o processo da criação
de três institutos politécnicos em igual número de províncias,
nomeadamente: Tete, Manica e Gaza. Os três institutos irão abrir ao
público a partir do 2006.
Respeitados Deputados,
A Cultura Moçambicana, na sua rica diversidade, não pode estar dissociada
das nossas estratégias de desenvolvimento, pois ela lhes dá o fermento que
o tornará relevante e sempre identificável com o seu destinatário, o Povo
Moçambicano.
Durante a Presidência Aberta, testemunhamos a vivacidade e o dinamismo da
nossa cultura: evocação aos espíritos, orações, o canto e a dança, as
artes plásticas e cénicas. Esta mescla de manifestações e criação da
propriedade intelectual deram maior vida e cor a nossa recepção.
Este conjunto de traços espirituais, materiais, intelectuais e afectivos
que caracterizam a sociedade moçambicana é reconhecido a nível nacional e
internacional. É assim que a UNESCO proclamou recentemente a Timbila como
Património da Humanidade.
Defendemos, pois, a valorização deste nosso rico património cultural
fonte da nossa identidade, da nossa auto-estima e do nosso orgulho, ao
mesmo tempo, elemento para a criação de uma indústria cultural forte e
geradora de oportunidades de rendimento e emprego.
A realização, em Pemba, em 2006, do II Festival Nacional de Canto e Música
Tradicional, cujos preparativos já tiveram início, enquadra-se neste
esforço.
É também neste prisma, que deve ser entendido o trabalho que temos estado
a desenvolver para a criação de um ambiente jurídico e institucional
favorável ao desenvolvimento das artes e cultura em Moçambique.
Na área do Desporto Escolar, teve lugar na Cidade de Inhambane, a 7ª
edição dos Jogos Desportivos Escolares. Este evento contou com cerca de
1200 participantes, de entre estudantes, professores e técnicos das
modalidades de Andebol, Atletismo, Basquetebol, Futebol, Voleibol.
Destaque vai ainda para a participação de atletas portadores de
deficiência nas modalidades de atletismo e basquetebol em cadeiras de
rodas.
Este foi um momento de os jovens oriundos dos diferentes distritos
conhecerem-se mutuamente e no processo aprofundarem a consciência de
pertença a esta grande Nação Moçambicana.
Estimados Deputados,
Na área da Saúde, identificamos o combate contra as doenças como uma
importante prioridade no nosso Programa Quinquenal. Neste quadro, estamos
empenhados na promoção, prevenção e prestação de cuidados de saúde de boa
qualidade e sustentáveis.
Queremos, deste modo, continuar a reduzir o fardo social das doenças, de
forma a aumentar a produtividade e diminuir as perdas económicas
resultantes de mortes prematuras, doenças e incapacidade.No primeiro
semestre deste ano, o perfil epidemiológico do País apresentava a malária
como sendo a doença mais notificada e com um aumento ligeiro
relativamente a igual período do ano passado. Estamos a trabalhar no seu
combate através da combinação mais adequada de medidas de protecção contra
esta doença, com destaque para as Pulverizações Intra-domiciliárias, o uso
de Redes mosquiteiras tratadas com insecticidas e o Tratamento Preventivo
Intermitente, para a Mulher Grávida.
No presente ano, a epidemia de cólera eclodiu mesmo antes do período
chuvoso. Suspeita-se como principal causa desta propagação da doença a
falta de água, consequência da seca que assola alguns Distritos do nosso
País.
Em Abril, lançamos oficialmente a Campanha Nacional de Vacinação contra o
sarampo e a pólio e a suplementação com a Vitamina”A”. Em Julho, na Zona
Norte; Agosto, na Zona Centro e Setembro, na Zona Sul. Registámos uma
grande e entusiástica aderência de mobilizadores e da população nesta
campanha. A vacinação das nossas crianças foi assumida como condição
essencial para que Moçambique tenha uma população saudável,
capaz de enfrentar com sucesso os desafios do futuro.
O SIDA é mais do que um problema clínico. Gerando-se e multiplicando-se em
situação de pobreza é ela própria, numa proporção geométrica, geradora de
mais pobreza. Entendemos que a questão é de difícil controle, pois ela faz
intervir múltiplos factores como sejam culturais, económicos e sociais.
As campanhas têm sido massivas, mas os casos de contaminação tendem a
aumentar, mesmo no seio daqueles grupos que são alvos dessas campanhas.
Estamos, por isso, neste momento em processo de busca de uma estratégia
mais acertada para conter a pandemia. A título elucidativo, a última ronda
de vigilância epidemiológica do HIV, realizada em 2004, nos 36 postos
sentinela de todo o País,
revelou uma seroprevalência de infecção pelo HIV de 16,2%, no seio dos
moçambicanos. Isto significa que em cada seis moçambicanos adultos um está
infectado pelo HIV.
Estamos a prestar atenção particular ao conteúdo das mensagens e aos seus
portadores.
Queremos que no meio das práticas culturais moçambicanas, encontremos
maior eficácia e eficiência da nossa mensagem de que o SIDA Mata e não
tem cura.
Quanto aos efeitos sociais estamos a encorajar a nossa sociedade a
reflectir sobre os seus valores culturais. Nas nossas comunidades, um
doente, seja qual for a doença de que sofre, está sempre envolto do calor
dos familiares, vizinhos e amigos.
O fenómeno do estigma não tem o mesmo peso que está a ganhar nos dias de
hoje, facto que nos preocupa.Este fenómeno aparece, exactamente no
momento em que o doente do SIDA precisa de se sentir aconchegado e
integrado no meio familiar e social.
Na área da mulher e da acção Social, temos estado a desenvolver esforços
na promoção do estatuto da mulher
e no atendimento aos grupos populacionais vulneráveis, com particular
atenção para a pessoa portadora de deficiência, a pessoa idosa e a mulher
em situação de pobreza, através da expansão de programas de geração de
rendimentos e de desenvolvimento comunitário, tais como, a criação de
animais de pequena espécie, a construção de infra-estruturas de serviços
sociais, a produção agrícola e comercial, em todo o País.
Continuamos a envidar esforços com vista ao melhor enquadramento do nosso
combatente, através da implementação do Estatuto do Combatente,
instrumento que visa garantir a inserção social dos nossos combatentes,
aos quais dirigimos o nosso profundo apreço.
Destintos Deputados,
Na construção, reabilitação e manutenção de infra- estruturas registamos
avanços significativos. Com efeito, estamos a cumprir com a nossa promessa
de levar o desenvolvimento integrado às zonas rurais. Zonas onde vive a
maioria da nossa população e onde a pobreza é mais acentuada, contrastando
com a disponibilidade de vastos recursos naturais.
Como forma de garantirmos uma ligação efectiva e segura entre o Norte,
Centro e Sul do País, vários troços da Estrada Nacional Número 1 estão em
reabilitação. Estão, de igual modo, em reabilitação os troços
Namacurra-Rio Ligonha, Litunde-Ruaça, Mussacama-Calómuè e
Chissano-Chibuto.
No que se refere às pontes, decorre, neste momento, o processo de selecção
dos empreiteiros para a construção das pontes sobre o rio Zambeze, em Caia
e sobre o rio Limpopo, no Guijá. Já foram seleccionados os empreiteiros
para a construção da ponte sobre o rio Meluli e da ponte da Unidade,
sobre o rio Rovuma. Estamos a reabilitar e alargar a rede de
infra-estruturas ferroviárias e portuárias de modo a facilitar a
circulação de pessoas e bens, tomando como exemplo a linha de Sena em
Sofala, Lichinga-Cumba-Nampula, e a reabertura do Porto de Angoche,
depois de 20 anos da sua paralisação.
No que se refere ao abastecimento de água, são vários os projectos em
curso. Estão concluídas as obras de emergência de reabilitação do sistema
de abastecimento de água de Chiúre.
Até Dezembro, deste ano, serão concluídas as obras de reabilitação dos
sistemas de abastecimento de água nos Distritos de Vilankulos, Massinga e
Quissico. Está na sua fase final o processo de concurso para as obras de
reabilitação do sistema de Abastecimento de Água de Nametíl.
Foi concluída a reabilitação das condutas, dos depósitos e da estação de
tratamento de água em Namaacha, prevendo–se que o sistema entre em
funcionamento próximo mês de Dezembro.
Tiveram início as obras de reabilitação do sistema de abastecimento de
água às cidades de Maputo e Quelimane e a construção de uma nova estação
de captação de água para as cidades da Beira e do Dondo.
Foram construídos furos de prospecção de água e está em processo de
concurso para a construção de três pequenos sistemas em Naherengue, Mtuze
e Mpaco para o reforço do Sistema de Abastecimento de Água de Nacala.
Estas acções inserem-se nas medidas de emergência para mitigar o impacto
da seca.
Ilustres Deputados,
Ainda no contexto do desenvolvimento rural integrado, apostamos na
electrificação do nosso País. Este ano, foram ligadas à Rede Eléctrica
Nacional mais distritos e localidades, facto que lhes potência para se
lançarem no seu desenvolvimento. A chegada de energia da HCB a Pemba e a
Lichinga, significa que todas as capitais provinciais já estão
interligadas à Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica.
Isto é sinal de que estamos, de facto a construir o futuro melhor para os
moçambicanos. Isto é sinal de que estamos, pedra a pedra, a materializar o
sonho que perseguimos desde 1962.
Na área de telecomunicações registamos, também, avanços,
contribuindo para a criação de condições para o combate contra a pobreza e
para o bom ambiente de negócios no nosso País. Em resultado destes
esforços, mais sedes distritais e localidades do nosso País passaram a
beneficiar da telefonia fixa e outras da móvel.
Na área dos Recursos Minerais já iniciaram, este ano, as obras de
construção de infra-estruturas que vão garantir a operacionalização do
Projecto das Areias Pesadas de Moma, cuja exploração, vai iniciar nos
finais do próximo ano.
Respeitados Deputados,
Tendo em conta que, 68% da nossa população vive no campo, a Agricultura
constitui a sua principal actividade. Ela é um dos grandes empregadores da
mão– de-obra contribuindo para o PIB em 25%, sendo por isso vital para a
sobrevivência e crescimento da nossa economia. Contudo, no nosso País
ainda predomina a agricultura familiar. Neste momento, os nossos esforços
estão orientados para tornar este sector cada vez mais produtivo e
competitivo.
Uma melhor circulação de produtos do campo para cidade
e da cidade para o campo é também um grande impulsionador do
desenvolvimento económico do País. Estamos desafiados, pois, a promover a
agro-indústria por forma a incentivar a produção e processamento dos
produtos dos camponeses para torná-los mais competitivos no mercado
nacional e estrangeiro. Temos igualmente vindo a trabalhar na criação de
mecanismos que incentivem as zonas urbanas a irem comprar a produção do
campo. Assim estaremos a fazer um aproveitamento mais racional dos nossas
potencialidades.
A seca que assola o nosso País contribuiu negativamente para o desempenho
da campanha agrícola 2004/2005. Esta situação afectou sobretudo o Sul e
Centro do País, nomeadamente as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane,
Sofala, Manica, Tete e Zambézia, abrangendo cinquenta e sete dos cento e
vinte e oito Distritos.
A par das acções de mitigação estão sendo desenvolvidos programas e acções
para que a médio e longo prazos reduzamos, drasticamente os efeitos desta
e de outras calamidades sobre o nosso Povo.
Neste sentido, o aproveitamento das zonas baixas e dos recursos hídricos
existentes constitui a alternativa para a minimização das carências
alimentares da nossa população. Como estratégia, estamos a promover a
construção de diques, represas, cisternas que vão garantir o
armazenamento de água na época chuvosa e a expansão de culturas
alimentares tolerantes à seca.
As queimadas descontroladas têm afectado, também, os nossos esforços de
combate contra a pobreza. Afectam a gestão da terra e dos recursos
naturais. Cria desequilíbrios económicos, ecológicos e culturais. Em face
desta situação temos estado a implementar uma política e estratégia de
protecção ambiental, envolvendo as comunidades locais.
O conflito entre Homem/animal é resultado da nossa deficiência de
conhecimentos sobre como lidar com um recurso que noutros quadrantes é
fonte de riqueza e de prosperidade das comunidades e da economia nacional.
Acções imediatas para acorrer a situação estão em curso em diversas zonas
do País. Para uma abordagem estrutural do conflito desenha-se a abertura
da primeira escola vocacionada às questões da fauna bravia no distrito de
Marrupa, Província do Niassa para o próximo ano.
Está, outrossim, em curso o trabalho intersectorial de elaboração de
planos de ordenamento territorial. Estes planos apontam de forma clara as
zonas destinadas ao assentamento humano, prática da agricultura e
pecuária.
Deste modo, espera-se ir reduzindo a interferência com o habitat dos
animais bravios e o conflito que consequentemente deflagra. No sector das
Pescas está assegurado o financiamento para a reabilitação do Porto de
Pesca da Beira.
Uma outra acção que merece destaque foi o treinamento e capacitação de
pescadores, processadores e comerciantes de pescado em matérias de
manuseamento, processamento e conservação de pescado.
Para este fim foram, construídos oito centros de demonstração em
processamento de pescado, sendo em Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e
Sofala.
No domínio da piscicultura de água doce, nas regiões do interior do País,
foram realizadas actividades de extensão junto dos camponeses que
resultaram na construção de mais de 4500 tanques de piscicultura.
Estimados Deputados,
Em resultado da conjuntura do mercado internacional, originado pelo
aumento do preço do petróleo e da disponibilidade de divisas para cobrir
uma maior factura de importações, agravado pela procura de moeda externa e
a consequente depreciação da taxa de câmbio, os preços de combustível
registaram um agravamento na ordem de 45% entre Dezembro de 2004 a
Outubro de 2005.
Esta subida galopante de preços, teve impacto directo sobre a economia
nacional e doméstica. Para fazer face a esta situação, foram tomadas
medidas com destaque para as seguintes:
Redução da Taxa sobre Combustíveis nos Sectores de Agricultura,
Pescas, Indústria Mineira e Geradores de energia a diesel;
Isenção total da taxa sobre os combustíveis no petróleo de
iluminação;
Introdução de medidas de reorganização a nível das empresas
Públicas de Transporte
que resultaram na reparação de autocarros imobilizados nos Transportes
Públicos de Maputo e da Beira.
Introdução de comboios urbanos nas cidades de Maputo e da Beira;
Sensibilização de empresários nacionais para, por um lado,
adquirirem produtos produzidos no País e, por outro, melhorarem a
qualidade e praticarem preços competitivos em relação a produtos similares
importados.
Concepção dum programa para introdução de viaturas movidas a gás
natural, em processo de importação cujo arranque prometemos para o mês de
Setembro. Dada a complexidade do processo o programa sofreu um atraso,
estando neste momento a estação piloto de demonstração instalada na Matola
e os primeiros autocarros a gás importados.
Distintos Deputados,
Em matéria cambial, o ano de 2004 terminou com uma taxa de câmbio do
Metical em redor dos 18,800 Meticais face ao Dólar americano, contra os
cerca de 24,000 registados em 2003,
o que na verdade traduziu uma apreciação elevada da moeda nacional. Aquela
situação foi específica de uma conjuntura que afectou a generalidade dos
países da nossa região, que viram as suas moedas a fortalecer perante um
Dólar que se apresentou no mercado internacional bastante enfraquecido.
Este comportamento do Metical foi de algum modo atípico e não permitiu que
as nossas exportações mantivessem os ganhos de competitividade, no nível
desejado ou na escala que o mercado nos habituou. Por isso, parece-nos
racional que o mercado esperasse em 2005, uma certa correcção na taxa de
câmbio do Metical, para níveis próximos de 24,000 Meticais por cada Dólar
americano, retomando o seu nível anterior à apreciação.
Este facto ocorre num ano em que factores exógenos, alheios à nossa
vontade e às políticas que delineamos no nosso Plano Económico e Social,
revelaram que a nossa economia, apesar do longo processo de correcção das
suas debilidade estruturais, mantém-se ainda sensível a choques internos e
externos. A evolução pouco favorável do preço do petróleo no mercado
internacional, agravou a vulnerabilidade de pequenas economias abertas que
dependem totalmente da importação de combustíveis, como Moçambique.
A combinação destes factores determinou um aumento adicional da procura de
divisas no mercado, fazendo com que a taxa de câmbio do Metical atingisse
uma elevada depreciação. Esta situação ocorre num momento em que os
operadores estão numa fase de adaptação aos novos mecanismos de
funcionamento do mercado cambial, consubstanciado no Código de Conduta por
eles subscrito em Dezembro de 2004, visando tornar as operações entre si e
o relacionamento com o Banco Central mais transparentes.
No mercado, interagiram também factores associados a expectativas
adversas, face a fortes incertezas quanto ao evoluir dos preços do
petróleo no mercado internacional e a disponibilidade de divisas para
cobrir uma maior factura de importações, agravando assim a procura da
moeda externa e a consequente depreciação da taxa de câmbio. Entretanto,
as medidas postas em prática pelo Banco Central, para manter a
estabilidade e disciplinar o funcionamento do mercado cambial permitiram
inverter as expectativas pessimistas e o mercado está retomando o seu
curso normal. Com efeito, de uma taxa de câmbio que rondou os 30,000
Meticais por Dólar no mês de Outubro, temos hoje uma taxa inferior a
27,000 Meticais, tendo a procura sido refreada, através de um sistema em
que a oferta de divisas, continua a fazer-se, segundo regras de mercado.
Temos todos que perceber que a taxa de câmbio é o preço que reflecte a
posição externa do nosso País.
A nossa moeda e a sua taxa de câmbio fortificam-se através do aumento da
produção destinada para a exportação e/ou que substitua a importação de
bens e serviços. Só assim teremos uma taxa de câmbio mais estável e desta
forma permitir que todos nos concentremos no combate à inflação, mal que
afecta e penaliza, sobretudo, as camadas com menor poder de compra.
Distintos Deputados,
A nossa intervenção ocorre escassos dias após esta Magna Assembleia ter
aprovado a Lei Sobre a Taxa de Conversão do Metical para o Metical de
Dígitos Reduzidos. Este instrumento vai permitir prosseguir com os
avanços que temos conseguido na modernização do nosso sistema nacional de
pagamentos, ao conferir à moeda nacional, uma estrutura mais flexível,
reduzindo os altos custos de transacção que os agentes económicos e as
empresas tinham que suportar para adequar as suas plataformas informáticas
e os seus registos contabilísticos e estatísticos a uma moeda com
denominações de elevado número de dígitos. A aplicação desta Lei vai
exigir que toda a sociedade
e a comunidade de negócios colaborem com o nosso Banco Central,
participando activamente no processo de educação cívica sobre as mudanças
a introduzir, cumprindo com os prazos e as normas necessárias à
operacionalização da nova estrutura do Metical, a nossa moeda nacional.
Essa colaboração é fundamental para podermos levar a cabo com êxito o
desafio de tornar o Metical mais moderno e mais facilitador das trocas e
do comércio em geral. A experiência permite-nos concluir que o Povo
Moçambicano está à altura de enfrentar com êxito este novo desafio, tendo
em conta que em 1980, quando o País introduziu a moeda nacional, numa
operação de troca do Escudo português, soubemos todos demonstrar o nosso
patriotismo, dedicação e honestidade. Esta operação, não se tratando de
troca e estando previsto um processo de educação adequado, temos todos
razões para acreditar que a entrada em circulação da nova família do
Metical vai decorrer sem perturbação na economia. Para isso, contamos com
vossa participação activa digníssimos Deputados.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Uma das áreas que tem conhecido um desenvolvimento e dinâmica assinaláveis
é área do Turismo. O País está a registar avanços significativos na
expansão da capacidade de alojamento e serviços de hotelaria. A melhoria
da qualidade e diversificação dos serviços está a produzir impactos
positivos na redução da pobreza e na geração de emprego. Foram
implantadas infra-estruturas no Parque Nacional do Limpopo, nomeadamente,
nas vias de acesso, telecomunicações, vedações de protecção às populações
e seus bens, bem como a construção do Posto Fronteiriço de Giryiondo.
Concluímos com sucesso, as negociações para o financiamento da Segunda
Fase das Áreas de Conservação Transfronteirças.
Para além da vertente de protecção da biodiversidade e desenvolvimento do
turismo, contempla o financiamento à iniciativas de investimento. São
abrangidas pelo projecto as áreas dos Libombos em Maputo, do Limpopo em
Gaza, de Chimanimani em Manica e de Tchuma Tchato em Tete.
Estão igualmente em curso, obras de reabilitação de infra-estruturas de
maneio das áreas de conservação, nos Parques Nacionais de Gorongosa em
Sofala, das Quirimbas em Cabo Delgado, de Limpopo em Gaza e de Banhine em
Inhambane.
Decorre na nossa capital, neste momento que vos falamos, o Congresso das
Agências de Viagem e Turismo. Participam no evento, mais de 600 operadores
e profissionais, que se constituirão promotores do potencial turístico do
nosso País.
A realização do Mundial de Futebol na África do Sul em 2010, também abre
boas perspectivas para o desenvolvimento do turismo no nosso País.
Decidimos pela revitalização do desporto, em geral, e do futebol, em
particular. Este plano inclui a formação de agentes desportivos e a
descoberta de talentos, a construção de infra-estruturas desportivas e a
reabilitação dos existentes. Inclui ainda o apoio aos diferentes clubes e
movimentos associativos a todos os níveis.
O nosso País candidatou-se para acolher a fase final do Campeonato
Africano das Nações CAN 2010. A vitória do nosso País nesta candidatura
irá contribuir para dinamizar os esforços de revitalização do desporto
nacional e de investimentos, especialmente na área do turismo. Gostaríamos
de apelar, por isso, a Vossas Excelências, para que sejam emissários desta
nossa vontade junto dos vossos círculos eleitorais e junto de
personalidades, representantes de organizações e de Estados.
Ilustres Deputados,
Com vista a aumentar a eficiência do sector público, prosseguiram acções
de descentralização e desenvolvimento da capacitação institucional. Isto
traduziu-se na implementação da Lei dos Órgãos Locais do Estado, no
reconhecimento das Autoridades Comunitárias, na conclusão da entrega de
uniforme e no início do processo de atribuição de um subsídio simbólico.
Traduziu-se igualmente na continuação da formação e reciclagem de
funcionários, bem como no apetrechamento das instituições.
Continuamos a empreender esforços para a melhoria do ambiente de
investimento nacional e estrangeiro. Para nós, as micro, pequenas, médias
e grandes empresas complementam-se. Elas complementam-se para aumentar a
criação da riqueza e para a melhoria da oferta de emprego incluindo o
auto-emprego.
Neste contexto, foram estendidos para todas as províncias a legislação e
mecanismos que agilizam a tramitação dos processos, como é o caso do
“Balcão Único”. Este visa facilitar, simplificar e acelerar os
procedimentos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de
negócios. No entanto, o balcão único de atendimento, não é, em si, um
instrumento para se alcançar a eficiência e celeridade na prestação de
serviços aos cidadãos, mas sim, apenas, uma parte do processo. Nesse
sentido, temos estado a incentivar os funcionários públicos a assumirem o
seu papel de facilitadores.
Temos igualmente estado a instar a todos os cidadãos a denunciarem
quaisquer atitudes contrárias ao espírito e letra dos instrumentos que os
regulam.
No Conselho de Ministros Alargado, definimos o Distrito como a base de
planificação e de desenvolvimento económico, social e cultural do nosso
País. Várias são as acções que têm sido levadas a cabo para garantir a
materialização deste princípio. Uma delas foi a Reunião Nacional dos
Administradores de Distritos realizada no Município de Vilankulos, em
Outubro deste ano.
Este encontro tinha como objectivos aprofundar os conhecimentos sobre o
Plano Quinquenal do Governo e capacitar os Administradores em matérias de
planificação e legislação.
A juventude tem estado a promover iniciativas geradoras de emprego e
auto-emprego, no quadro da Implementação do Fundo de Apoio às Iniciativas
Juvenis, estando presentemente a financia 60 projectos em todo o País.
Está igualmente em implementação o Programa Nacional Integrado da Acção
Social, Emprego e Juventude. Este Programa abrange actualmente 47
localidades e 40 distritos com um total de 18.871 beneficiários.
Digníssimos Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Na nossa acção externa, mantivemos o nosso compromisso de respeitar as
obrigações assumidas por Moçambique a nível bilateral e multilateral.
Realizamos visitas aos países vizinhos, nomeadamente, África do Sul,
Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe
e ainda Portugal.Durante as visitas assinámos importantes instrumentos de
cooperação, com destaque para acordos de supressão de vistos, de
revitalização das comissões mistas de cooperação bilateral e outros
mecanismos de interacção.
A supressão de vistos torna-se num importante instrumento que permite a
livre circulação de pessoas na região, contribui para o aumento do
convívio entre os povos e de trocas comercias. Isto representa um desafio
e uma oportunidade para apostarmos no aumento da produção e na melhoria
dos nossos produtos para garantir uma maior competitividade no mercado
nacional e regional.
Participámos na Cimeira Mundial 2005, organizada pelas Nações Unidas, onde
se efectuou uma revisão da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio. Nesta Cimeira foram reiterados os compromissos assumidos
internacionalmente, em matérias relacionadas com o desenvolvimento. A par
da nossa filosofia em relação a SADC, a União Africana e a sua agenda de
desenvolvimento consubstanciada na NEPAD, mereceram e continuam a merecer
toda a nossa atenção. Com efeito, foi possível dar maior visibilidade à
NEPAD e inscrever projectos que irão contribuir para o desenvolvimento do
nosso País.
Como resultado deste exercício, Moçambique continua a gozar de confiança,
respeito e credibilidade junto dos parceiros de cooperação.
A nossa credibilidade na arena internacional é sublinhada por, pelo
menos, seis marcos de relevo:
O envolvimento de Moçambique nas missões de apoio a paz, como
contribuição para a erradicação de conflitos em África, na República do
Congo, Sudão e Burundi.
A este propósito gostaríamos prestar homenagem aos soldados
moçambicano que perderam a vida em missão humanitária de manutenção da paz
recentemente no Burundi;
A elegibilidade do País à Conta dos Desafios do Milénio;
A elegibilidade de Moçambique num conjunto de 18 países, ao
perdão total da dívida externa pelas instituições multilaterais, incluindo
o Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional;
a crescente adesão dos parceiros à modalidade de apoio directo ao
Orçamento do Estado;
A visita ao nosso País de personalidades para reforçarem os laços
de amizade e cooperação, com destaque para o Rei Mswati III da
Suazilândia,
o Presidente da Comissão Europeia e do Primeiro Ministro da
Dinamarca. Fomos igualmente anfitriões de reuniões regionais e
internacionais. Sendo de destacar a dos Ministros de Petróleo, da Saúde no
âmbito da OMS, da Defesa e os da Justiça CPLP,
bem como do Fórum Parlamentar da SADC.
a eleição de cidadãos moçambicanos para organizações como a
NEPAD, SADC e Tribunal da SADC, bem como, para cargos no sistema das
Nações Unidas.
Senhores Deputados,
Excelências,
A recente celebração do Memorando de Entendimento sobre a reversão da HCB,
entre o nosso Governo e o de Portugal, constitui um marco histórico para o
Povo Moçambicano.
Como resultado deste entendimento, garantimos o controlo de 85% do Capital
Social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa pelo Estado Moçambicano. Esta
acção, não só testemunha o estreitar das relações de cooperação, como
também, consubstancia a nossa preocupação de colocar os nossos recursos
naturais ao serviço do desenvolvimento do nosso País e da luta contra a
pobreza. Por outro lado, ao lograrmos obter este acordo, deixamos um sinal
claro sobre a imagem de marca que deve caracterizar a nossa actuação na
liderança dos destinos da nossa Pátria Amada, determinação, firmeza e
eficácia.
A Hidroeléctrica de Cahora Bassa nas mãos dos moçambicanos abre
incomensuráveis perspectivas de exploração deste recurso em benefício dos
programas de desenvolvimento nesta Pérola do Indico.
Por isso, para os moçambicanos, a reversão da Hidroeléctrica de Cahora
Bassa para Moçambique foi celebrada à largura e extensão do nosso País,
como uma segunda Independência.
Excelências,
Digníssimos Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A radiografia que estamos a fazer sobre a Situação Geral da Nação
habilita-nos a encarar o futuro do nosso País com optimismo. Neste
sentido, gostaríamos de deixar expresso o nosso cometimento em continuar
as acções que temos vindo a desenvolver no combate contra a pobreza e os
obstáculos ao nosso desenvolvimento.
Continuaremos a envidar os nossos esforços na luta contra a corrupção.
Temos estado a trabalhar no sentido de melhorar a prestação de serviços
públicos com transparência e previsibilidade, observando o princípio da
legalidade na prática dos actos administrativos.
Continuaremos a lutar contra o burocratismo nas nossas instituições
através da divulgação das normas e procedimentos e da revisão do Estatuto
Geral dos Funcionários do Estado.
Continuaremos, outrossim, a lutar contra o espírito do “deixa andar”
capacitando os nossos quadros a diversos níveis em administração pública,
planificação, gestão orçamental e patrimonial, por forma a que os nossos
funcionários continuem a desenvolver a cultura da prestação de contas.
Pese embora a situação das calamidades naturais que tem assolado o nosso
País, em particular a seca, associado ao impacto das constantes súbitas
dos preços de combustíveis, das doenças endémicas, como HIV/SIDA, malária,
tuberculose, apraz-nos, constatar que a economia nacional continua a
crescer. A produção global cresceu em 7.3%.
A estabilidade política e social prevalecente no País propicia o
melhoramento do ambiente de negócios e, como consequência regista-se o
aumento do número de projectos de investimento privado nacional e
estrangeiro, criando mais postos de trabalho.
Os feitos aqui registados nos domínios político, económico
e social encorajam-nos a encarar o ano de 2006 com optimismo.
Distintos Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Moçambique vive um ciclo de desenvolvimento que reside na confiança que os
moçambicanos têm em si próprios e na estabilidade política do País. Muito
fizemos, mas estamos cientes que devemos continuar a fazer muito mais e
melhor.
A reflexão que acabamos de fazer sobre as questões fundamentais que
norteiam os destinos do nosso País e a vida do nosso Povo, demonstra
que,apesar dos constrangimentos
que fomos destacando ao longo da apresentação do presente informe,
podemos afirmar que o estado da Nação é Bom.
Os resultados até ao momento alcançados encorajam-nos prosseguir a nossa
caminhada contra a pobreza. Adensa a nossa certeza de que com a
participação de todos os moçambicanos e dos nossos parceiros venceremos a
pobreza em Moçambique.
A terminar gostaríamos de endereçar uma saudação especial a vós ilustres
Deputados e vossas excelentíssimas Famílias
e a todo o Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico,
neste limiar da quadra festiva e desejar Boas Festas e um Novo Ano de 2006
repleto de prosperidade, saúde, amor e paz.
Muito Obrigado pela vossa atenção!
ESTADO DA NAÇAO
