QUE BANCO DE DESENVOLVIMENTO?
Primeiro uma nota de apreciação aos Dr. Prakash Ratilal, Carvalho Neves,António Souto e outros, pela persistência notável na discussão deste tema,ao ponto de ser hoje objecto de um debate nacional.Em seguida recordar que o desenvolvimento económico e social é um processocomplexo que depende de vários factores e que, no essencial, não é mais doque um aumento constante de produtividade, isto é, um aumento constante deeficiência e de eficácia na utilização de recursos escassos.
Num ambiente de estabilidade macro-económica e política, contribuem paraeste aumento de produtividade, os seguintes factores:- capital humano, incluindo os conhecimentos científicos e técnicostransmitidos de geração em geração, ética de trabalho, “entrepreneurship”,disponibilidade para partilhar informação e trabalhar em equipe;- investimento produtivo público e privado (em equipamento einfra-estruturas económicas e sociais);- inovação tecnológica, tanto ao nível do sector público como privado eincluindo a introdução sistemática de processos produtivos mais eficientese eficazes;- ambiente institucional positivo – redução de “custos de transacções”,simplificação burocrática.Cada um desses factores, por sua vez, depende de outros, por exemplo, oinvestimento em infra-estruturas e em equipamento tecnológico depende daspoupanças nacionais, entendidas como poupanças dos sectores privados epúblico, bem como de particulares. E, no caso particular de Moçambique,devido ao nível limitado de poupanças nacionais, os investimentos,sobretudo em infra-estruturas mas também em grandes projectos, sãofinanciados do exterior.O sistema financeiro nacional tem, obviamente, um papel importante nofinanciamento da economia nacional captando, para o efeito, poupançasnacionais e por vezes recorrendo a financiamentos e apoios externos.
Norecente estudo sobre o sistema financeiro “Financial Sector Development inSADCC” financiado pelo Canadá, apontava as fraquezas dos sistemasfinanceiros de países como os de Moçambique (“O sector financeiro édominado pelo sector bancário; O mercado de capitais é pouco desenvolvido,por isso, o sector privado não pode recorrer a outro tipo de produtosfinanceiros para além dos empréstimos; os bancos optam por investir emBilhetes de Tesouro, por isso, em certa medida o financiamento ao Estado prejudica o sector privado”) reconhecendo, no entanto, que são fracas elimitadas as poupanças rurais . Por isso, a captação de poupanças rurais“per se” não justifica a criação de serviços bancários rurais mas, anecessidade de disponibilizar recursos às famílias camponesas paraestimular o consumo e sobretudo para permitir a aquisição de tecnologia etambém para prestar outros serviços bancários são argumentos que não podemser ignorados.
Registe-se, que o campo será um tomador significativo derecursos e não uma fonte considerável de poupanças, pelo menos numaprimeira fase.Ao sistema financeiro nacional falta-lhe a sofisticação que tem, porexemplo, o da África de Sul que, para além de um mercado de capitaisdinâmico e sofisticado, tem muitos instrumentos financeiros desenvolvidos(por exemplo, diariamente transaccionam-se centenas de biliões de rands emoperações de “swaps” e de derivados).
A seu tempo, Moçambique terá tambémeste tipo de operações para servir as necessidades de um sector privadoquando esta tiver a necessidade deste tipo de produtos. A África do Sultem também instituições especializadas como:- DBSA – Development Bank of Southern Africa- IDC - Industrial Development Corporation- Land BankO mandato do DBSA e do IDC inicialmente limitado a países que durante oapartheid estavam na esfera política e económica da África do Sul foiestendido para África Austral e qualquer dessas instituições têm já umconjunto de operações em Moçambique em associação ou não com os bancoslocais. De igual modo, outras instituições internacionais como o AFD, BEI,DEG, FMO, IFC, KFW, NORSAD, etc.... financiam projectos viáveis tanto dosector privado como do público desde que tenham uma certa dimensão. As agências de desenvolvimento como a USAID, Cooperação Italiana, Holandesa eoutras estão activas no desenvolvimento de instrumentos de apoio ao sectorprivado.
A banca moçambicana também tem vindo a financiar as empresas privadas epúblicas moçambicanas, aumentando constantemente a taxa de conversão dedepósitos em empréstimos e, em certos casos, os financiamentos são demontantes elevados como é o caso do financiamento a importadores edistribuidoras nacionais de combustíveis e, para o efeito, os bancoslocais têm de obter garantias externas.
Então pergunta-se, porquê um Banco de Desenvolvimento? E, em casoafirmativo, que tipo de Banco de Desenvolvimento se pretende paraMoçambique?
Obviamente, a justificação para a criação de um Banco de Desenvolvimentonão pode ser a de que os outros países também o têm, pois pode-secontra-argumentar que existem muitos países que não o têm. Além disso,muitos dos bancos referidos são de países desenvolvidos e têm porobjectivo canalizar a ajuda externa, que não é o caso de Moçambique, eoutros reflectem as circunstâncias históricas do momento pelo que nãopodem ser pura e simplesmente copiados.Por isso, vejamos as necessidades específicas de Moçambique e, em funçãodas mesmas tentar identificar a instituição ou as instituiçõesindispensáveis para o processo de desenvolvimento moçambicano.
BANCO DE DESENVOLVIMENTO COMO PANACEIA PARA OS PROBLEMAS DEDESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE
Para alguns, o Banco de Desenvolvimento poderá ser a solução para muitosproblemas críticos do nosso processo de desenvolvimento, na convicção deque a ausência de créditos “facilitados” constitui “per se” maiorobstáculo ao desenvolvimento acelerado e sustentado.A ausência de instrumentos especiais que facilitem o acesso a recursosfinanceiros, como veremos mais a frente é, de facto, um dos problemas queurge resolver, mas não é único e, se calhar, nem é o mais estratégicopois, mesmo resolvendo este (o de crédito), os outros ficarão porresolver.Se um banco for criado com estas expectativas – o de panaceia para outrosproblemas críticos de desenvolvimento, então a sua criação é certamente umerro, pois os outros factores críticos não serão tratados atempadamente,exacerbando entretanto os problemas da pobreza rural, de desigualdaderegional, de ausência de um empresariado nacional, etc.. cuja solução, nofuturo, se tornará mais difícil e complexa. A criação da Bolsa de Valoresde Moçambique e do mercado de capitais, que no futuro certamente uminstrumento valioso para a mobilização de capitais para o sector privadoem alternativa aos empréstimos da banca, foi procedida de uma grandeexpectativa cuja materialização da solução de outros constrangimentos maisurgentes.Dentro de alguns anos concluir-se-á que um Banco de Desenvolvimento afinalnão era a solução mágica. (Mas isso não retira a necessidade deinstrumentos financeiros especializados em função de necessidadesespecíficas e prioritárias não cobertas adequadamente por instrumentosexistentes).
UM BANCO PARA FINANCIAR AS INFRA-ESTRUTURAS?
Habitualmente os bancos de desenvolvimentos estão associados aosfinanciamentos concessionais para infraestruturas públicas ou privadas oupara grandes projectos. No caso particular de Moçambique, alguns dosdefensores de um banco de desenvolvimento estão conscientes que o bancopretendido não é desse tipo. Vejamos porquê!Indiscutivelmente, Moçambique tem grande carência de infra-estruturaseconómicas e sociais – de barragens, regadios, estradas, escolas,hospitais, rede electrificada etc., quer geridas pública ou pelo sectorprivadoAs nossas taxas de crescimento económico dos últimos anos só forampossíveis porque a formação bruta de capital fixo atingiu em média os 25%do PIB , representando o investimento público cerca de metade desse valor.Isto é, o Estado tem vindo a investir cerca de 12.5% do PIB em média nosúltimos anos, ou seja, um montante situado entre 400 a 500 milhões deUSD/ano.Sendo o investimento público, na sua quase totalidade, financiado pela“ajuda externa”, poderá um Banco de Desenvolvimento substituir-se ao apoioda comunidade internacional ou, numa versão minimalista, complementar oesforço actual, acelerando assim o processo de construção deinfra-estruturas?Ignorando para já a problemática sobre a capacidade de absorção, de gestãoe sobretudo da manutenção de mais infra-estruturas, concentremos naquestão simples mas importante sobre a origem de fundos, dos 400 a 500milhões de USD/ano.Poderão os fundos necessários resultar de poupanças nacionais ou doOrçamento do Estado, ou de uma combinação destas duas fontes?
Nos últimosdois anos, a captação de poupanças (aumento de depósitos mais emissão detítulos de dívida pública e de particulares com excepção dos subscritospelos bancos) pelo sistema financeiro, terá sido em média da ordem dos 250Milhões de USD/ano, portanto, muito longe dos 400 a 500 milhões de USD deinvestimento público anual. Além disso, o Banco de Desenvolvimento teriade competir com a banca privada na mobilização destas poupanças limitadase, para o efeito, teria de remunerar as mesmas a taxas muito próximas dasdo mercado. Em consequência, as taxas de juros a praticar na concessão deempréstimos seriam ligeiramente inferiores às dos bancos comerciais,tornando-as incomportáveis para o financiamento de infra-estruturas.Para além disso:- mesmo numa situação extrema de os juros serem assumidos total ouparcialmente pelo Orçamento do Estado, será necessário amortizar o capitalmutuado para garantir a integridade das poupanças e são poucos osinvestimentos em infra-estruturas que podem assegurar a amortização docapital mutuado;- o uso de poupanças nacionais para financiar as infra-estruturas pela viado Banco de Desenvolvimento, reduziria substancialmente os fundosdisponíveis para a concessão de empréstimos pelos bancos comerciais aosector privado, tornando o processo de atribuição de crédito ainda maisselectivo e elevando significativamente as taxas de juro, pois a oferta decrédito reduzir-se-ia dramaticamente ;- o financiamento de infra-estruturas por poupanças internas aumentaria apressão sobre o metical pois, uma parte dos investimentos eminfra-estruturas são em divisas e, sem o financiamento externo, o deficitda balança de pagamentos seria agravado, quase que forçando o país avoltar ao regime antigo de decidir a afectação das escassas divisas pelavia administrativa;- finalmente, o Orçamento do Estado não tem capacidade para financiar umBanco de Desenvolvimento na dimensão referida, isto é, como provedor demeios financeiros nem mesmo para assumir o serviço da dívida, pois aindatem muitas necessidades por satisfazer, como é o caso, por exemplo, damanutenção das infraestruturas.Por outro lado, parece pouco realista a opção de a comunidade doadora,incluindo as instituições financeiras, colocarem os seus fundos nadimensão referida num Banco de Desenvolvimento nacional, delegando nosórgãos sociais deste o poder de decisão e de escolha das infra-estruturasa financiar.
Mesmo sob ponto de vista político, seria insustentável ofacto de o poder de decisão ser deslocado de um governo eleito paratecnocratas de um Banco de Desenvolvimento que, num cenário destes,passaria a ser o interlocutor privilegiado dos doadores e das instituiçõesinternacionais.O Estado pode sempre decidir que vai, na medida do possível, financiarinfra-estruturas que considere politicamente importantes, mesmo quando nãotem o apoio de doadores como é o caso da ponte sobre Rovuma, ou decidirintervir no mercado de habitações aumentando a oferta de casas e, para oefeito, subsidiar as taxas de juro de crédito à habitação mas, para issonão necessita de um Banco de Desenvolvimento pois pode fazer directamenteatravés do Tesouro, utilizando a banca comercial. Portanto mesmo nocenário em que a intervenção do Estado visa complementar o actual esforçode investimentos em infraestrutura não justifica a criação de uma novainstituição.Mesmo para o financiamento do projecto privado de certa dimensão não sejustifica a criação de um banco de desenvolvimento, pois se os projectosforem viáveis não faltará o financiamento da banca comercial associado ounão a instituições internacionais e em condições adequadas.
NECESSIDADES ESPECÍFICAS E PRIORITÁRIAS QUE REQUEREM NOVOS INSTRUMENTOSFINANCEIROS
Os economistas estão mais ou menos de acordo que a estabilidade macroeconómica, embora necessária, não é suficiente para assegurar ocrescimento dinâmico do sector privado nacional, em particular das PME’s.Por outro lado, o actual modelo de desenvolvimento baseado em grandesprojectos, não cria muitos empregos formais e, na ausência de investimentode pequena e média dimensão (uma grande percentagem de investimentoestrangeiro está associado aos grandes projectos), é grande o risco de umdesenvolvimento atrofiado.Além disso, a realidade de algumas províncias e o estádio actual de algunsprojectos mesmo os realizados depois da Independência Nacional (porexemplo, os regadios de Umbelúzi e de Sabié Incomati), revelam que asinfra-estruturas económicas e sociais, embora absolutamente necessárias,também não asseguram o surgimento exponencial de PME’s nem odesenvolvimento de forças produtivas. A realidade de uma província grandecomo a Zambézia revela que, não obstante os investimentos em estradas,linhas de alta tensão, telefone fixo, telefone celular, etc..., (para alémdo projecto de aquaculturas de camarão em Quelimane) os únicosinvestimentos produtivos de vulto realizados até agora no interior daProvíncia são os de: uma fábrica de algodão em Morrumbala, reabilitaçãodas plantações e fábricas de chá, uma fábrica de processamento de feijãoboer em Gurué, uma ou duas fábricas de processamento de castanha de caju epouco mais, não obstante os elevados investimentos públicos.Embora se afirme constantemente que a agricultura é a base dodesenvolvimento, ou, numa perspectiva diferente, de que o distrito é abase de planificação de desenvolvimento, nota-se, por um lado, um fracoaumento da produtividade dos camponeses do sector familiar e, por outrolado, são insignificantes os investimentos em agro-indústria paraprocessar a matéria-prima nacional, excluindo os realizados na indústriade açúcar. Aliás, a reabilitação desta indústria só foi possível por causada protecção e o apoio especial que lhe está concedido, que agora sereclama para os outros sectores. Infelizmente, investe-se mais emagro-indústria para o processamento de matéria-prima importada do que noprocessamento de matéria-prima nacional.As forças do mercado “per se” não asseguraram a criação de umaagro-indústria nacional potente nem o aumento automático de produtividade.A experiência de muitos países revela que o desenvolvimento rural e acriação da agro-indústria nacional requer uma intervenção e programasespecíficos. Por exemplo, na Índia, o aumento de produtividade foiconseguido através de um programa gigantesco - Revolução Verde e do usogeneralizado de fertilizantes vendidos a preços subsidiados, para além daprotecção aduaneira à indústria indiana. O governo indiano participa aindaa fundo perdido no investimento em indústria nas zonas rurais.Os enormes subsídios à agricultura nos países da OCDE não só distorcem ospreços dos mercados internacionais, como advogam a necessidade de apoiospúblicos (sob a forma de financiamento concessionais e mesmo de subsídiosou de preços diferenciados) na transformação de uma agricultura pobre numaagricultura moderna. Os agentes económicos moçambicanos, para além decompetir em condições de desigualdade tem de enfrentar um conjunto deconstrangimentos específicos de Moçambique (por exemplo, o frete de umcontentor frigorífico de Moçambique para a Europa custa quase que o dobrodo frete de Madagáscar ou das Ilhas Reunião para a Europa. Em muitospaíses, o preço da energia eléctrica para as indústrias nas zonas rurais ésignificativamente reduzido, etc..).
MEDIDAS FINANCEIRAS A IMPLEMENTAR
Para transformar esta realidade e materializar o grande objectivoconsensual do desenvolvimento, ou seja, o da redução da pobreza, énecessário desenvolver um conjunto de novos instrumentos financeiros queassegurem:- o acesso a capital, sob forma como co-participação a fundo perdido noinvestimento na agro industria ou uma participação directa no capital daempresa investidora através de um “Equity Fund” ou de uma entidadepública investidora (rever talvez a missão do IGEP para que se assemelhemais a um IDC) de forma a estimular os investimentos (por exemplo, o“equity fund” poderá apoiar a renovação da indústria de cajú dainstalação de novas fábricas de arroz);- o acesso fácilitado a financiamento (empréstimos) junto da bancacomercial, assumindo a entidade promotora parte do risco comercial (comosucede com apoio da USAID na recriação da indústria do caju) e/ou partedos juros, devendo a banca comercial capacitar-se para avaliar e monitoraro risco.- compensação a empresas exportadoras pelo facto de suportarem custosanormais – de transportes marítimos, por exemplo;- acesso a preços especiais a alguns factores de produção – energia (comojá acontece com o diesel), fertilizantes, (ainda que a distribuição sejafeita pelo sector privado) etc., como forma de contribuição do Estado paraa promoção da agro-indústria;- apoio a pequenos empresários agrícolas famílias camponesas que empregamtrabalhadores assalariados, para aquisição de tecnologia (sementesmelhoradas, instrumentos de trabalho modernos, juntas de boi, materiais deconstrução, adubos, etc..) enquadrando-os de preferência nas empresas e/ouem programas específicos;- apoio através de linhas de crédito a empresas não agrícolas cujosserviços são indispensáveis para o bom desenvolvimento agrário (porexemplo: transporte, estocagem/armazenagem de insumos ou de produtos,laboratórios de análise, serviços fitosanitários, etc).- criação de centro de máquinas gerido por privados e de centros públicospara a difusão de tecnologias adequadas;- finalmente, rever as funções de algumas estruturas do Estado ao nível dodistrito, das províncias e Centrais, para que a inovação tecnológica e oaumento da produtividade seja de facto uma prioridade nacional.A outra área onde será necessário elaborar um programa específico de apoiofinanceiro é a de construção, sobretudo de habitação. Para o efeito, serãotambém necessários instrumentos financeiros adequados, por um lado, para odesenvolvimento da indústria de materiais de construção e por outro para aconstrução de casas de baixo custo. Um simples mecanismo de subsidiar astaxas de juro de empréstimos concedidos aos compradores pode desencadearum desenvolvimento notável do sector de construção.
INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Os apoios para um programa deste envergadura podem ser feitos através deinstrumentos directos - “Equity Fund”, “Fundos de Garantia”, Fundos deCompensação, etc… ou indirectos, por exemplo, permitindo aos bancoscomerciais que, parte das suas reservas obrigatórias no Banco Central,sejam constituídas por empréstimos à agricultura ou à compra de habitação.Promover e estimular a banca comercial para criar agências bancárias nosdistritos associadas ou não a instituições de micro-crédito, eeventualmente criar uma instituição especializada de crédito rural.Algumas das medidas sugeridas estão a ser implementadas mas, de uma formadispersa. É desejável que este esforço seja exponenciado e coordenadoatravés de instituições especializadas. Os títulos das mesmas sãoirrelevantes desde que a missão e os estatutos estejam claros e oscritérios definidos objectivamente.A dimensão deste esforço dependerá da capacidade do Estado e dadisponibilidade da comunidade internacional, que começa a “aceitar” ofacto de que o combate à pobreza só é possível se a classe empresarialmoçambicana tiver as mesmas oportunidades que a dos de paísesdesenvolvidos, isto é, de que não é justo pedir à classe empresarialmoçambicana milagres que não foram realizados nos respectivos países, poiso desenvolvimento agrícola e a soulução do problema de habitação contoucom grandes apoios públicos (domésticos e internacionais).
Abdul Magide Osman
QUE BANCO DE DESENVOLVIMENTO PARA MOCAMBIQUE
